“Devem ser tomadas medidas especiais para assegurar que os direitos humanos do povo palestino seja protegido e o Estado de Direito estabelecido em uma ocupação que já dura mais de 45 anos”, disse Richard Falk, relator especial da ONU sobre a Palestina ocupada, em um comunicado de imprensa pouco antes da apresentação do seu relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, na segunda-feira (24).
Pedindo que a Corte – principal órgão jurídico da ONU – avalie as acusações de que a ocupação tem características legalmente inaceitáveis de “colonialismo, apartheid e limpeza étnica”, o especialista também apelou ao Conselho de Direitos Humanos da Organização para que examine as implicações legais da ocupação, pedindo que a comunidade internacional aja de forma decisiva para defender os direitos humanos da população da Palestina.
“A expansão dos assentamentos em andamento continua a ser um obstáculo grave e que compromete as perspectivas de autodeterminação da Palestina”, disse ele, observando que o número de assentamentos construídos na Cisjordânia duplicou em 2013, de acordo com dados oficiais israelenses.
“Até agora, não houve sinais de mudança nesta tendência para 2014 e Israel já aprovou desafiadoramente a construção de centenas de novas casas nos primeiros três meses do ano, apesar das negociações de paz em curso.”
Falk também reiterou as preocupações sobre o muro de segregação, lembrando que, em 2004, a Corte Internacional de Justiça declarou a construção da barreira ilegal no território ocupado. Cerca de 85% da rota prevista do Muro encontra-se dentro da Cisjordânia, e mais de 60% de um total de 708 quilômetros de muro já foi concluído, com a construção em andamento.
“Tal ação prejudica o respeito ao direito internacional e deve ser desafiada”, ressaltou Falk.
O relator especial pediu atenção urgente à deterioração da situação em Jerusalém Oriental, que o seu relatório descreve como um “microcosmo da fragmentação do território ocorrendo em toda a Cisjordânia”. Ele observou que “mais de 11 mil palestinos perderam o direito de viver em Jerusalém desde 1996, sob as regras impostas por Israel”.
Empresas que lucram com ilegalidades têm responsabilidade, diz relator
A responsabilidade potencial das empresas que lucram com os assentamentos também é analisado no relatório. “A comunidade internacional está começando a reagir de forma responsável em relação às questões de responsabilidade social corporativa”, disse Falk.
“Algumas empresas e países estão cada vez mais se afastando de envolvimento com os assentamentos com base em sua ilegalidade sob o direito internacional. Estes exemplos são elogiáveis e devem ser seguidos por outros.”
O especialista em direitos humanos também expressou preocupação sobre a situação humanitária em Gaza – também ocupada –, observando que “os efeitos do bloqueio, juntamente com os desenvolvimentos regionais, estão tendo um grave impacto sobre a população civil de Gaza”.
“Não devemos esquecer que milhares de presos políticos palestinos, incluindo crianças, permanecem em prisões israelenses. Entre elas estão mais de 100 detentos administrativos. Muitos deles são submetidos a maus-tratos e tortura a partir do momento da sua detenção para interrogatório na prisão”, disse Falk.
Os peritos independentes ou relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja sede é em Genebra (Suíça), para examinar e informar sobre a situação do país ou um tema específico de direitos humanos.
Falk, que falará diante do Conselho de Direitos Humanos na segunda-feira (24), destacou a importância do mandato para testemunhar as graves violações dos direitos humanos que continuam a afligir o povo palestino, após mais de quatro décadas e meia de ocupação.
“Em face da contínua recusa de Israel em cooperar com este mandato, acentuada por ataques difamatórios por organizações não governamentais políticas com a intenção de miná-lo, é de extrema importância que o meu sucessor seja apoiado e habilitado pelas Nações Unidas e por seu Conselho de Direitos Humanos para informar objetivamente sobre as violações dos direitos humanos sofridos pelo povo palestino”, frisou.
Acesse o relatório clicando aqui (em inglês) e em outros idiomas clicando aqui.
Fonte: onu.org.br
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